1) O Promotor deverá apresentar a seguinte documentação para autorização do evento na IDA:

• Requerimento de Cadastro de Evento de Aglomeração de Animal (Anexo VI da IN29/2021); 
• Declaração de Responsabilidade Técnica em Evento de Aglomeração Animal (Anexo VII da IN 29/2021);
• Declaração de Responsabilidade compartilhada em eventos com aglomeração de animais (conforme modelo anexo III);
• Para CAVALGADAS apresentar Programa com roteiro e cronograma (conforme anexo 2). 

2) Exigências para emissão de GTA para equídeos:

• Os animais deverão estar em propriedades previamente cadastradas junto à SEAPI;
• Apresentação dos seguintes documentos: 

a) Nota Fiscal de origem OU Documentos de Registro do Animal (original + cópia) OU Declaração de transporte intraestadual de equídeos por não contribuinte do ICMS E Autorização para emissão da GTA (para hotelarias, centros de treinamentos etc., conforme o caso). 

b) Exame negativo para AIE (Anemia Infecciosa Equina): com validade do exame de 180 dias a partir da data de coleta para trânsito estadual, a qual deverá cobrir todo o período do evento, bem como todo o deslocamento (a casco ou por transporte rodoviário) até o destino de retorno à propriedade onde o equino permanecerá lotado. 

c) Exame negativo para MORMO: com validade do exame de 180 dias se o promotor assim exigir. 

d) Vacinação para INFLUENZA EQUINA: apresentação da carteirinha original, devidamente preenchida e com a resenha do animal. No campo da informação da vacina deve conter a identificação do laboratório e da partida (preferencialmente fixado o rotulo do frasco). E ao lado a informação do Médico Veterinário responsável pela vacinação, com a data da aplicação clara e legível. A validade da vacina é de 1 ano e deverá cobrir todo o período do evento. 

3) O Promotor do evento deverá divulgar amplamente o local onde o Médico Veterinário Habilitado estará 

para conferência do animal e emissão da GTA de retorno. 

4) É de responsabilidade do proprietário do animal obter a informação de onde o Médico Veterinário 

Habilitado estará para fazer sua GTA de retorno.