Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
DECRETO Nº 3.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - Nomeia membros e dispõe sobre a comissão julgadora dos Editais da Lei Federal complementar nº 195/2022, intitulada Lei Paulo Gustavo no município de Guarani das Missões/RS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1272/2024 - Designa Comissão responsável pela avaliação das propostas culturais, análise das declarações étnico-raciais e outras competências, no âmbito da implementação da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUDIOVISUAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 - seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL, conforme previsão do art. 6º, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 195/2022.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 02 DE DEZEMBRO DE 2024 – DEMAIS ÁREAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 - seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, conforme previsão do art. 6º, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 195/2022.
Divulgação do resultado de análise de mérito cultural, referente aos Editais nº 005/2024 (Audiovisual) e nº 006/2024 (Demais Áreas) - Lei Paulo Gustavo.
