A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou no Diário Oficial do Estado no dia 27 de abril de 2022 o edital com todas as regras para seleção dos agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores que pretendem obter financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os beneficiários poderão contratar financiamento para a aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades. Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos para este público, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que, em suas diversas linhas, beneficiará 494 dos 497 municípios gaúchos.

Guarani das Missões será contemplado como valor total de R$ 103.736,00, para a linha de agricultores e pecuaristas familiares (R$ 35.000,00), aquicultores (piscicultura) (R$ 40.000,00) e agroindústrias inscritas no programa de agroindústria familiar (R$ 28.736,00). Os limites por projetos terão variação de R$ 5 mil a R$ 15 mil, dependendo da linha. 

Nesta primeira etapa, o compromisso da Emater/RS- Ascar, vinculada à Seapdr, é divulgar amplamente o programa, recepcionar as manifestações de interesse (receber as inscrições) e levar a relação dos inscritos para apreciação e aprovação pelo Conselho Agropecuário, o qual por sua vez fará análise e a indicação dos beneficiários por meio de ata, que será encaminhada à Seapdr. 

Os beneficiários aptos para acesso aos financiamentos por meio do Feaper terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto, se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até um ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até três anos. As linhas de crédito pelo Feaper não têm taxas de juros.

Os interessados de Guarani das Missões neste programa de financiamento devem procurar o escritório da Emater/RS- Ascar para manifestação de interesse e inscrição. Importante frisar que os beneficiários são agricultores ou pecuaristas familiares e deverão ter a DAP (Declaração de Enquadramento ao Pronaf) em dia e não ter restrições de débitos na esfera Municipal, Estadual ou Federal.

O prazo para inscrições no escritório da Emater- RS de Guarani das Missões é até o dia 17 de maio e a reunião de analise e seleção dos inscritos será no dia 18 de maio, visto que o prazo máximo é o dia 20 de maio para repassar à Emater/RS- Ascar repassar a SEAPDR a ata com indicação dos beneficiários, escolhidos a partir dos critérios de seleção estabelecidos no edital.

São parceiros municipais a Emater/RS-Ascar, Secretaria Municipal da Agricultura, Administração Municipal, STR de Guarani das Missões e o Conselho Agropecuário.

Para maiores informações, como valores de referência e limites para cada linha, bem como os critérios utilizados pela Seapdr para a distribuição dos recursos, acesse o edital em https://www.agricultura.rs.gov.br/avancar