EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JERÔNIMO JASKULSKI, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 2.117, de 17.11.2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Guarani das Missões, em especial o artigo 19, que institui o Conselho Municipal de Previdência – CMP, órgão de deliberação colegiada, com suas alterações,

CONVOCA

Todos os servidores efetivos (estatutários), inativos e pensionistas, para Assembleia Geral Especial, a qual realizar-se-á no dia 18 de março de 2022, às 13h30min, junto ao Pavilhão do Parque Municipal de Eventos Clemente Vicente Binkowski.

Objetivo: apresentar a prestação de contas de gestão do RPPS, bem como, deliberar sobre a escolha de novos membros e suplentes do CMP, das seguintes formas:

– Três servidores representantes dos servidores ativos; e

– Um representante dos servidores inativos e pensionistas.

Para cada membro titular, deverá ser indicado um suplente.

Os membros serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida uma única recondução.

A indicação poderá ser em escrutínio secreto, ou, por decisão da Assembleia Geral Especial, por aclamação dos presentes, poderão ser indicados os nomes. Os três mais votados serão os representantes efetivos dos servidores no CMP, e os demais pela ordem serão os suplentes. Da mesma forma, se procederá  para os servidores inativos e pensionistas, com a escolha de um servidor inativo para compor o CMP e o segundo como suplente.

Após a escolha conforme disposto, o executivo fará a nomeação dos membros no prazo de 01 (um) dia útil e a escolha do presidente entre os conselheiros não poderá ultrapassar o último dia corrente do mês.

No dia da assembleia, os servidores não estão dispensados do registro do ponto eletrônico, sendo obrigatória sua presença junto ao local mencionado, sob pena das sanções administrativas cabíveis.

Guarani das Missões, 09 de fevereiro de 2022.

JERÔNIMO JASKULSKI

Prefeito Municipal