EDITAL DE CHAMAMENTO

 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e artigo 48 da Lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA  a todos os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2021, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.007, de 07 de outubro de 2020, assegurando assim a transparência e a participação popular, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2020, às 09h, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua do Moinho, nº 660, Bairro Santa Teresa. Objetivo: Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei Orçamentária Anual, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores. Obs: Considerando o protocolo de distanciamento controlado e a necessidade de atendimento às medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19), o local de reunião limitar-se á ao contingente máximo de 20 (vinte) pessoas, com a obediência às precauções relacionadas à higiene (uso de máscara e álcool gel) e distanciamento. Os demais poderão acompanhar a reunião através da página oficial da Prefeitura Municipal no facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeGuaranidasMissoes. E, para fins de conhecimento e publicidade, expede-se o presente edital, que será afixado no Mural de Publicações Oficiais junto à Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, no site do Município (www.guaranidasmissoes.rs.gov.br) e em jornal de circulação local. Guarani das Missões, 05 de novembro de 2020.

JERÔNIMO JASKULSKI

PREFEITO