COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES/RS

Comunicamos aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de  Guarani das Missões/RS, que a partir do mês de setembro/2020, ocorrerá aumento da alíquota para os servidores ativos, sendo que para os aposentados e pensionistas a contribuição e aumento será obrigatório somente nos casos sobre a parcela excedente ao teto da Previdência Social (Regime Geral – INSS). A alíquota passará de 11% (onze porcento) para 14% (quatorze porcento), a partir de setembro/2020, sendo uma imposição do Governo Federal com a Reforma da Previdência, conforme previsão legal da Lei Municipal nº 2.992 de 19 de maio de 2020. Para qualquer dúvida ou maiores esclarecimentos, os interessados poderão dirigir-se até a Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS.