LEI Nº 2.990, DE 19 DE MAIO DE 2020.

Altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.

• Jerônimo Jaskulski, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono a seguinte, LEI:
• 1º A Lei nº 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 30. Para substituição temporária de Professor legalmente afastado, para suprir a falta de Professor concursado, para atender às necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais, o professor poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar, até, no máximo o dobro de sua carga horária, de conformidade com a necessidade que motivou a convocação. (...)

• 5º. Fica vedada a convocação para cargos de direção, vice direção, orientador pedagógico e coordenador pedagógico.

Art. 35. São criados os seguintes Cargos em Funções Gratificadas nas Escolas da Rede Municipal e Secretaria de Educação, específicos do magistério: Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Auxiliadora;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM conforme o número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	20 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-1
				Mais de 60 alunos	FGM-2

Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Estanislau;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM conforme o número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	20 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-1
				Mais de 60 alunos	FGM-2

Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio Jaskulski;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM conforme o número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-6
				Mais de 60 alunos	FGM-7
			2	Até 60 alunos	FGM-2
				Mais de 60 alunos	FGM-3
		20 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-1
				Mais de 60 alunos	FGM-2

Diretor da Escola de Educação Infantil Arco-Íris;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM ao número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-6
				Mais de 60 alunos	FGM-7
			2	Até 60 alunos	FGM-2
				Mais de 60 alunos	FGM-3

Diretor, Vice-Diretor e Orientador Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clemente Soltis;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM ao número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Até 60 alunos	FGM-6
				Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-7
				Mais de 150 alunos	FGM-9
			2	Até 60 alunos	FGM-1
				Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-2
				Mais de 150 alunos	FGM-5
1	Vice-Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-6
				Mais de 150 alunos	FGM-8
			2	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-1
				Mais de 150 alunos	FGM-4
2	Vice-Diretor de Escola	20 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-1
				Mais de 150 alunos	FGM-3
1	Orientador Pedagógico	40 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-6
				Mais de 150 alunos	FGM-7
			2	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-1
				Mais de 150 alunos	FGM-4
2	Orientador Pedagógico	20 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-1
				Mais de 150 alunos	FGM-3

Diretor, Vice-Diretor e Orientador Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Referência do FGM ao número de alunos da escola	Código
1	Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-9
			2	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-5
1	Vice-Diretor de Escola	40 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-7
				Mais de 150 alunos	FGM-7
			2	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-4
				Mais de 150 alunos	FGM-4
2	Vice-Diretor de Escola	20 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-3
				Mais de 150 alunos	FGM-3
1	Orientador Pedagógico	40 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-7
				Mais de 150 alunos	FGM-7
			2	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-4
				Mais de 150 alunos	FGM-4
2	Orientador Pedagógico	20 h/semanais	1	Mais de 60 e menos de 150 alunos	FGM-3
				Mais de 150 alunos	FGM-3

Coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;

Quantidade	Denominação	Carga horária	Número de Matriculas do Professor	Código
3	Coordenador Pedagógico	40 h/semanais	1	FGM-9
			2	FGM-5
2	Coordenador Pedagógico	20 h/semanais	1	FGM-4

 

• 1º. Fica vedado a escola possuir cargo de Vice-Diretor ou Orientador Pedagógico de 20 horas semanais quando possuir Vice-Diretor ou Orientador Pedagógico de 40 horas semanais, respectivamente.

Art. 36. Revogado.

CAPÍTULO X

DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS

E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 37. O vencimento básico dos cargos efetivos, cargos em comissão e o valor das funções gratificadas são definidos da seguinte forma: (...) III- Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:

Padrão	Coeficiente
FGM - 1	0,58 PRM
FGM - 2	0,82 PRM
FGM - 3	1,02 PRM
FGM - 4	1,16 PRM
FGM - 5	1,30 PRM
FGM - 6	3,70 PRM
FGM - 7	4,03 PRM
FGM - 8	4,28 PRM
FGM - 9	4,42 PRM
CCM - 1	3,50 PRM
CCM - 2	7,00 PRM

(...) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2020.

Jerônimo Jaskulski

Prefeito

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilmar Person Secretário da Administração

Anexo (Tabela Comparativa das Adequações)

	Diretor 40 horas Com Duas Matrículas
Matrícula do Diretor	Atual		Com Alteração
	VENC BÁSICO	FGM -3	VENC BÁSICO	FGM-5
Matrícula 1 - 435-9/1	R$ 2.606,25		R$ 2.606,25
Matrícula 2 - 1679-9/3	R$ 2.903,06	R$ 649,91	R$ 2.903,06	R$ 652,00
	R$ 6.159,22		R$ 6.161,31
	DIFERENÇA	R$ 2,09
	Diretor 40 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do Diretor	Atual		Com Alteração
	VENC BÁSICO	FGM -3 (70%)	VENC BÁSICO	FGM-7
Matrícula 1 - 1216-5/2	R$      2.736,81		R$ 2.736,81
Convocação	R$      1.564,38	R$ 454,93		R$ 2.021,21
	R$      4.756,12		R$ 4.758,02
	DIFERENÇA	R$ 1,90
	Diretor 20 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do Diretor	Atual		Com Alteração
	VENC BÁSICO	FGM -2 (50%)	VENC BÁSICO	FGM-2
Matrícula 1 - 281-0/1	R$ 2.787,96		R$ 2.787,96
		R$ 290,13		R$ 290,89
	R$ 3.078,09		R$ 3.078,85
	DIFERENÇA	R$ 0,76
	Coordenador Pedagógico 40 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do Coordenador	Atual		Com Alteração
	VENC BÁSICO	FGM -3	VENC BÁSICO	FGM-9
Matrícula 1 - 100-7/1	R$ 3.011,88		R$ 3.011,88
Convocação	R$ 1.564,38	R$ 649,90		R$ 2.216,81
	R$ 5.226,16		R$ 5.228,69
	DIFERENÇA	R$ 2,53
	Coordenador Pedagógico 20 horas Com Uma Matrícula
Matrícula do Coordenador	Atual		Com Alteração
	VENC BÁSICO	FGM -3	VENC BÁSICO	FGM-4
Matrícula 1 - 329-8/1	R$ 2.445,77		R$ 2.445,77
		R$ 580,27		R$ 581,79
	R$ 3.026,04		R$ 3.027,56
	DIFERENÇA	R$ 1,52

Observação: A porcentagem (%) ao lado do FGM refere-se à proporção do FGM conforme o número de alunos da escola.