CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – GUARANI DAS MISSÕES/RS Criado pela Lei Municipal nº 2.652, de 17 de dezembro de 2013

Edital nº 005/2019 HOMOLOGA CANDIDATURAS DEFINITIVAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Guarani das Missões, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139  da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 12, XI e 40 e seguintes da Lei Municipal nº 2.652/2013 e da Resolução COMDICA nº 001/2019, e diante da não apresentação de quaisquer impugnações ao Edital nº 004/2019, torna pública a lista de candidaturas homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares. 

Ficam desde já os candidatos acima nominados convocados para reunião no dia 19 de julho de 2019, às oito horas e trinta minutos, na sala de recepção da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, com sede na Rua Boa Vista, 265, Centro, a fim de que seja realizado sorteio, em ato público, para a definição do número a ser utilizado por cada candidato, conforme item “3.6.15”  do Edital de abertura do processo de escolha nº 001/2019 e repassadas as devidas instruções acerca da propaganda eleitoral.

Guarani das Missões, aos 03 dias do mês de julho de 2019.

Arlindo Luiz Kazmierczak

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Guarani das Missões