EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES/RS comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, através das verbas PNAE, em conformidade com a Lei no 11.947/09 e Resolução FNDE no 26/2013, e Resoluções do FNDE, com aplicação subsidiária da Lei Federal 14.133/21. O prazo para a entrega dos envelopes será até as 09h00min do dia 03/10/2023, junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, situada na Rua Boa Vista, 265, centro, neste Município.