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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

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LEI PAULO GUSTAVO

Dados

Modalidade - LEI PAULO GUSTAVO - 3309/2024

Data de Acolhimento Data de Abertura Data da Disputa
02/12/2024 09:00:00 02/12/2024 09:00:00 Consultar Edital
Objeto

DECRETO Nº 3.309, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Resumo

NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA DOS EDITAIS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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02/12/2024 DECRETO N° 3.309 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - NOMEIA MEMBROS E DISPÕE SOBRE A COMISSÃO JULGADORA DOS EDITAIS DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 1952022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE GUARA
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