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Guarani das Missões, sexta-feira, 31 de março de 2023 
(55) 3353-1200
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Dados
| Data de Acolhimento | Data de Abertura | Data da Disputa |
|---|---|---|
| 06/01/2023 10:00:00 | 06/01/2023 10:00:00 | 26/02/2023 08:00:00 |
| Objeto | ||
LEGISLAÇÃO | ||
| Resumo | ||
- Lei 3.151 de 12 de dezembro de 2022 - PROMULGADA EM 15-12-2022 - LEI ORGÂNICA GUARANI DAS MISSÕES - Lei Ordinária 2458-2010 Política do Meio Ambiente - Lei Ordinária 1313-1993 de Guarani das Missões RS - Parcelamento do Solo - LEI Nº 2.740, DE 12 DE MAIO DE 2015 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2022 Código de Posturas - Lei Complementar 002-2020 Código de Obras - Lei 1739 Plano de Carreira - Lei 2.858- 2018 - Plano de Carreira do Magistério - Plano Diretor de Guarani das Missões - Código Tributário de Guarani das Missões | ||
Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 11/01/2023 | Lei 3.151 de 12 de dezembro de 2022 - PROMULGADA EM 15-12-2022 | Baixar |
| 06/01/2023 | LEI ORGANICA GUARANI DAS MISSÕES | Baixar |
| 06/01/2023 | Lei Ordinária 2458-2010 Política do Meio Ambiente | Baixar |
| 06/01/2023 | Lei Ordinária 1313-1993 de Guarani das Missões RS - Parcelamento do Solo | Baixar |
| 06/01/2023 | LEI Nº 2.740, DE 12 DE MAIO DE 2015 | Baixar |
| 06/01/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2022 Código de Posturas | Baixar |
| 06/01/2023 | Lei Complementar 002-2020 Código de Obras | Baixar |
| 06/01/2023 | Lei 1739 Plano de Carreira | Baixar |
| 06/01/2023 | Lei 2.858- 2018 - Plano de Carreira do Magistério | Baixar |
| 06/01/2023 | Plano Diretor de Guarani das Missões | Baixar |
| 06/01/2023 | Código Tributário de Guarani das Missões | Baixar |
| 06/01/2023 | Edital de Abertura | Baixar |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/03/2023
Portal atualizado em: 31/03/2023 16:26:49
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