Descrição:
CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA
O que é a Ouvidoria Municipal?
A ouvidoria é um espaço para os cidadãos apresentar manifestações, como elogios, sugestões, reclamações e denúncias referentes aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Ela age como uma “ponte” entre a população e a Administração Pública.
A ouvidoria acolhe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento e apuração do caso.
Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria poderá analisar e realizar possíveis mudanças nos serviços prestados, assim como apontar situações irregulares no órgão.
Quais são as atribuições da Ouvidoria?
A ouvidoria atua diretamente na defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, nos termos da Lei nº 13.460 de 2017, promovendo assim a participação dos mesmos na administração pública garantindo a efetividade dos serviços e propondo medidas para seu aperfeiçoamento.
Recebendo, analisando e respondendo às manifestações, encaminhando às autoridades competentes, solicitando informações e acompanhando o tratamento até sua efetiva conclusão.
O atendimento deverá ser de forma adequada, observando sempre os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Quais os tipos de Manifestações a ser encaminhada a Ouvidoria?
Denúncia: Comunicação de prática de irregularidade ou de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão operatório competente.
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa ao serviço público;
Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração.
Elogio: Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. Deve conter, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço.
Quais são os Canais de Atendimento?
- Sítio Eletrônico: O sítio eletrônico da prefeitura - http://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/ - tem como objetivo principal divulgar as principais informações a respeito da Prefeitura Municipal, bem como manter a transparência de seu funcionamento. A ouvidoria possui um link de acesso diretamente onde todas as informações pertinentes estarão presentes (http://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/ouvidoria/), bem como o Formulário de Manifestação, o qual deverá ser devidamente preenchido e encaminhado presencialmente na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal ou enviado pelo email: xxxxxxxx
- Correspondência Convencional: Deverá ser encaminhada com os seguintes dados:
A/C Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões – RS
Endereço: Rua Boa Vista, nº 265.
Centro
Guarani das Missões – RS
CEP: 97.950-000
- No Posto de Atendimento Presencial: situado na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Boa Vista, nº 265, Centro de Guarani das Missões – RS. Sendo a manifestação verbal, imediatamente, reduzida a termo.
- Por telefone: (55) 3353-1200
Quais as Principais etapas?
- Recebimento da manifestação através do canal de atendimento;
- Emissão do comprovante de recebimento da manifestação a ser entregue ao requerente;
- Análise e obtenção de informações, quando necessário;
- Decisão administrativa final;
- Ciência ao usuário.
Qual o prazo para a Comunicação da Decisão Administrativa?
A ouvidoria tem prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável, de forma justificada, por mais 30 (trinta) dias.
Quais os mecanismos de comunicação com os usuários?
Por meio eletrônico (email), telefone, carta ou presencialmente.
Requisitos:
Não Informado!
Serviço Online:
Sim
Telefone:
(55) 3353-1200
Celular:
Não Informado!
E-mail:
ouvidoria@guaranidasmissoes.rs.gov.br
Local:
Formulário eletrônico, correspondência convencional, atendimento presencial, endereço eletrônico ou telefone.
Período de Solicitação:
Não Informado!
Meios de Contato:
- Sítio Eletrônico: O sítio eletrônico da prefeitura - http://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/ - tem como objetivo principal divulgar as principais informações a respeito da Prefeitura Municipal, bem como manter a transparência de seu funcionamento. A ouvidoria possui um link de acesso diretamente onde todas as informações pertinentes estarão presentes (http://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/ouvidoria/), bem como o Formulário de Manifestação, o qual deverá ser devidamente preenchido e encaminhado presencialmente na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal ou enviado pelo email: ouvidoria@guaranidasmissoes.rs.gov.br
- Correspondência Convencional: Deverá ser encaminhada com os seguintes dados:
A/C Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões – RS
Endereço: Rua Boa Vista, nº 265.
Centro
Guarani das Missões – RS
CEP: 97.950-000
- No Posto de Atendimento Presencial: situado na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Boa Vista, nº 265, Centro de Guarani das Missões – RS. Sendo a manifestação verbal, imediatamente, reduzida a termo.
- Por telefone: (55) 3353-1200
Dia e Horário de Atendimento:
Não Informado!
Documentos Necessários:
CPF ou CNPJ
Prazo:
30 dias
Forma de Acompanhamento:
Site
Observações:
Não Informado!
Links Úteis:
Não Informado!
Órgão Responsável:
Ouvidoria Municipal
Secretaria Responsável:
Não Informado!
